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DL 121/2023
Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
Albuquerque quer continuar a dívida e a carga fiscal e apostar na diversificação da economia madeirense
O presidente do Governo Regional lembrou hoje as apostas do seu Executivo, durante a sessão solene dos 35 anos da Secção da Madeira no Tribunal de Contas, frisando a importância daquele órgão ter conhecimento das políticas seguidas pela Região e das suas apostas, até para melhor compreender quando for chegada a hora de avaliar.
Estás preparado para fazer um estágio no Tribunal de Contas Europeu?
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Estágios no Tribunal Europeu de Contas
Luxemburgo
Estágios no Tribunal de Contas Europeu
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Lei 27-A/2020
Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
Tribunal de Contas Europeu afirma que a ação da UE no domínio dos pesticidas alcançou poucos progressos
Relatório Especial 5/2020
TC aprova Conta da Região sem reservas pelo quarto ano consecutivo
Audiência aos Juízes do Tribunal de Contas na Quinta Vigia
Lei 91/2019
Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais
Instrução 1/2019, do Tribunal de Contas
Prestação de contas das entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do Tribunal de Contas
Volume de negócios do SERAM cresceu cerca de 31 milhões de euros
O Relatório Trimestral do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM), relativo ao 4.º trimestre de 2018, que acaba de ficar disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional revela um crescimento do volume de negócios do SERAM em cerca de 31 milhões de euros (+5,5%) e dos rendimentos operacionais em cerca de 43 milhões de euros (+6,9%).
Lei Orgânica 1/2018
Lei Orgânica n.º 1/2018
"Nós não devemos ao resto do país coisa nenhuma"
Declarações do Presidente do Governo acerca das contas da Região
Dia 16 de dezembro
Recebe o Presidente do Tribunal de Contas
Mapas de Reporte
Documentação necessária ao reporte mensal à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública no âmbito da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e demais legislação em vigor
'Quem se importa' inspira jovens da Região com bons exemplos
Rubina Leal defende bons exemplos como estímulo à aquisição de competências
Auxílio à população afetada pelos incêndios
COMUNICADO
Sobre Deveres de Comunicação
As entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
Prestação de contas do Setor Empresarial da RAM (SERAM)
As entidades inseridas no SERAM, estão sujeitas ao controlo financeiro da IRF, devendo remeter os documentos de prestação de contas à IRF, nos termos da legislação em vigor.
Tribunal de Contas (TC)
A Inspeção Regional de Finanças, no âmbito das suas atribuições colabora com o Tribunal de Contas.
Iluminações visadas pelo Tribunal de Contas
Iluminações natalícias embelezam Funchal a 8 de Dezembro
Conta da Região Autónoma da Madeira 2014
A Conta da Região é o principal documento de prestação de Contas públicas, nos domínios da receita, da despesa, da tesouraria, do recurso ao crédito público e do património, encerrando o ciclo orçamental anual com a sua apresentação à Assembleia Legislativa até 31 de Dezembro do ano seguinte àquele a que respeita.
Dia 30 de Junho
Debate e Aprovação da Conta da Região 2013
Lei Orgânica 2/2005
Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Tribunal de Contas
Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
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